Condições Gerais de Venda
Venda de obras de arte e joias artesanais
As presentes condições regem a venda de obras de arte originais, reproduções certificadas e joias artesanais pela Galeria Roz In Winter.
Vendedor
As obras e joias são vendidas pela empresa GALERIA ROZ IN WINTER, SASU com capital de €1.000, cuja sede está localizada em 59 Rue Royale, 78000 Versailles, registrada no Registro do Comércio e Indústrias de Melun sob o número 905 243 549. Email: artistesrozinwinter@gmail.com · Telefone: +33 6 10 71 13 25. Número de IVA intracomunitário: FR28905243549.
Preços
Os preços são indicados em euros (EUR) com impostos incluídos. A galeria se reserva o direito de modificar seus preços a qualquer momento.
IVA (TVA) e regime fiscal
As obras de arte (pinturas, esculturas, desenhos, gravuras, fotografias de arte etc.) são vendidas sob o regime especial da margem previsto no artigo 297 A do Código Geral de Impostos francês (CGI): na fatura entregue ao comprador não há discriminação de qualquer valor de IVA (TVA), constando a menção obrigatória «Régime particulier – Biens d’occasion, œuvres d’art, objets de collection ou d’antiquité – art. 297 A du CGI». A parcela repassada ao artista está sujeita ao regime de isenção de base do IVA (artigo 293 B do CGI) e, portanto, não é onerada por IVA. Joias, objetos decorativos e demais bens novos, bem como os custos de envio e entrega, estão sujeitos ao IVA à alíquota normal de 20%. O número de IVA intracomunitário da galeria é FR28905243549.
Pagamento
Pagamento seguro por cartão de crédito via Stripe. O pagamento ocorre no momento do pedido. Uma fatura é enviada por email após validação.
Entrega
As obras são enviadas entre 5 a 10 dias úteis após o recebimento do pagamento. Os custos de envio são calculados conforme o peso e o destino. Para obras volumosas, uma transportadora especializada pode ser mandatada.
Direito de Arrependimento
Conforme o artigo L221-18 do Código de Consumo, você dispõe de um prazo de 14 dias após o recebimento para exercer seu direito de arrependimento, exceto para obras realizadas sob encomenda.
Formulário‑modelo de arrependimento
(Preencha e devolva este formulário somente se desejar exercer o direito de arrependimento do contrato.) À atenção de GALERIE ROZ IN WINTER, 59 Rue Royale, 78000 Versailles, França, artistesrozinwinter@gmail.com: Comunico por meio deste meu arrependimento do contrato de venda da obra abaixo. Encomendada em / recebida em: … Nome do consumidor: … Endereço do consumidor: … Data: … Assinatura (somente em caso de notificação em papel): …
Reclamações
Qualquer reclamação deve ser endereçada a artistesrozinwinter@gmail.com em até 7 dias após o recebimento. As obras danificadas durante o transporte devem ser comunicadas à transportadora imediatamente.
Mediação do Consumidor
Conforme os artigos L612-1 e seguintes do Código de Consumo, todo consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de uma disputa que o oponha à galeria, após ter tentado previamente resolvê‑la por uma reclamação escrita. As coordenadas do mediador competente da galeria serão em breve comunicadas nesta página.
Lei Aplicável e Disputas
As presentes condições gerais de venda são regidas pela lei francesa. Em caso de disputa e na falta de resolução amigável ou via mediação, os tribunais franceses são exclusivamente competentes.