Condições Gerais de Venda
Venda de obras de arte e joias artesanais
As presentes condições regem a venda de obras de arte originais, reproduções certificadas e joias artesanais pela Galeria Roz In Winter.
Vendedor
As obras e joias são vendidas pela empresa GALERIA ROZ IN WINTER, SASU com capital de €1.000, cuja sede está localizada em 61 Grande Rue, 77630 Barbizon, registrada no Registro do Comércio e Indústrias de Melun sob o número 905 243 549. Email: artistesrozinwinter@gmail.com · Telefone: +33 6 10 71 13 25. Número de IVA intracomunitário: FR28905243549.
Preços
Os preços são indicados em euros (EUR) com impostos incluídos. A galeria se reserva o direito de modificar seus preços a qualquer momento.
IVA (TVA) e regime fiscal
As obras de arte (pinturas, esculturas, desenhos, gravuras, fotografias de arte etc.) são vendidas sob o regime especial da margem previsto no artigo 297 A do Código Geral de Impostos francês (CGI): na fatura entregue ao comprador não há discriminação de qualquer valor de IVA (TVA), constando a menção obrigatória «Régime particulier – Biens d’occasion, œuvres d’art, objets de collection ou d’antiquité – art. 297 A du CGI». A parcela repassada ao artista está sujeita ao regime de isenção de base do IVA (artigo 293 B do CGI) e, portanto, não é onerada por IVA. Joias, objetos decorativos e demais bens novos, bem como os custos de envio e entrega, estão sujeitos ao IVA à alíquota normal de 20%. O número de IVA intracomunitário da galeria é FR28905243549.
Pagamento
Pagamento seguro por cartão de crédito via Stripe. O pagamento ocorre no momento do pedido. Uma fatura é enviada por email após validação.
Entrega
As obras são enviadas entre 5 a 10 dias úteis após o recebimento do pagamento. Os custos de envio são calculados conforme o peso e o destino. Para obras volumosas, uma transportadora especializada pode ser mandatada.
Direito de Arrependimento
Conforme o artigo L221-18 do Código de Consumo, você dispõe de um prazo de 14 dias após o recebimento para exercer seu direito de arrependimento, exceto para obras realizadas sob encomenda.
Formulaire type de rétractation
(Veuillez compléter et renvoyer ce formulaire uniquement si vous souhaitez vous rétracter du contrat.) À l'attention de GALERIE ROZ IN WINTER, 61 Grande Rue, 77630 Barbizon, France — artistesrozinwinter@gmail.com : Je vous notifie par la présente ma rétractation du contrat portant sur la vente de l'œuvre ci-dessous. — Commandée le / reçue le : … — Nom du consommateur : … — Adresse du consommateur : … — Date : … — Signature (uniquement en cas de notification sur papier) : …
Reclamações
Qualquer reclamação deve ser endereçada a artistesrozinwinter@gmail.com em até 7 dias após o recebimento. As obras danificadas durante o transporte devem ser comunicadas à transportadora imediatamente.
Mediação do Consumidor
Conforme os artigos L612-1 e seguintes do Código de Consumo, todo consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de uma disputa que o oponha à galeria, após ter tentado previamente resolvê-la por uma reclamação escrita. As coordenadas do mediador competente da galeria serão em breve comunicadas nesta página.
Lei Aplicável e Disputas
As presentes condições gerais de venda são regidas pela lei francesa. Em caso de disputa e na falta de resolução amigável ou via mediação, os tribunais franceses são exclusivamente competentes.